NoahLoren

Sandra Hemme, uma mulher que ficou presa injustamente por 43 anos, foi libertada na sexta-feira (19) no Estado do Missouri, nos Estados Unidos, depois de sua condenação por assassinato ter sido anulada, e pôde se reunir com sua mãe e sua irmã.

Hemme, que tem 64 anos, estava cumprindo pena de prisão perpétua pela morte de Patricia Jeschke, funcionária de uma biblioteca, em 1980. Agora em junho, um juiz decidiu que os advogados que pediram a anulação da condenação apresentaram provas claras e convincentes da inocência da acusada.

De acordo o site “Innocence Project” (IP), especializado em casos de condenações injustas, “nenhuma testemunha ligou a Sra. Hemme ao assassinato, à vítima ou à cena do crime”. Ela não só não tinha motivo para machucar Jeschke, como sequer havia qualquer evidência de que as duas tivessem se conhecido.

As “únicas evidências” foram “suas próprias confissões falsas e não confiáveis”, arrancadas enquanto Hemme era tratada em um hospital psiquiátrico estadual e medicada “à força”.

Em suma, uma “confissão” arrancada de uma paciente em surto, na época, com 21 anos. Note-se que o IP, o Departamento de Polícia de St. Joseph, no Missouri, cidade onde ocorreu o crime, ocultou evidências que incriminavam um de seus agentes.

“O policial Michael Holman, que foi encontrado usando o cartão de crédito da vítima no dia seguinte ao assassinato; cujo caminhonete foi vista estacionada perto da casa da vítima no momento em que ela foi morta; em cujo armário foram descobertos os brincos da vítima; e que nos meses anteriores e posteriores ao assassinato da Sra. Jeschke cometeu muitos outros crimes contra mulheres.”

Na decisão, o juiz Ryan Hosman observou que “o advogado do julgamento teve um desempenho deficiente ao não apresentar evidências prontamente disponíveis que estabelecessem a condição psiquiátrica prejudicada da Sra. Hemme, medicação pesada e efeitos colaterais físicos e mentais que ela sofreu durante seus interrogatórios”, e prejudicou a Sra. Hemme.

“Dado que as suas declarações eram a única prova que a ligava a este crime, a falha do advogado em apresentar provas que teriam permitido ao júri concluir que ela era incapaz de compreender ou incapaz de relatar de forma fiável e comunicar com os seus interrogadores privou-a de um pilar central da sua defesa”, ressaltou Hosman.

O Tribunal concluiu que as evidências que implicavam o Sr. Holman eram tão significativas que seria difícil imaginar que o Estado pudesse provar a culpa da Sra. Hemme e decidiu por exonerá-la.

Segundo a CNN, após a libertação Hemme seguirá tendo de cumprir condições especiais. Hemme foi representada pelos advogados Jane Pucher, Andrew Lee e pelo professor de direito Sean O’Brien. O programa Innocente Project, desde 1992 já libertou 251 inocentes, que em média foram presos aos 27 anos de idade e ficaram indevidamente encarcerados por cerca de quatro décadas.

O primeiro-ministro japonês Fumio Kishida pediu na quarta-feira (17) formalmente desculpas às vítimas da perversa política de esterilização forçada sob a “Lei de Proteção da Eugenia” que vigorou por 48 anos até 1996, e anunciou que o governo não ia recorrer da decisão final da Suprema Corte reiterando seu caráter inconstitucional e ordenando o pagamento de indenização. 25.000 pessoas foram esterilizadas à força no Japão, e lutam há décadas por indenização e por pedido de desculpas, e muitos já faleceram sem ver a justiça remediada.

A Suprema Corte anunciou sua decisão no dia 3 e o governo Kishida levou duas semanas para cumpri-la. “Peço sinceras desculpas por isso em nome do governo. Tais medidas são uma violação da dignidade humana, o que não deveria ter acontecido, isto é uma violação dos direitos humanos”, afirmou o chefe do governo japonês.

Como registrou o jornal Asahi Shimbun, foi uma “vitória histórica” para os idosos demandantes. Como a lei foi revogada em 1996, como dito, decorre que foram três décadas de procrastinações abjetas.

Kishida enfatizou que a lei antiga era contrária à constituição e admitiu que, como o governo japonês a implementou por 48 anos, a responsabilidade por isso é extremamente grande.

As assim chamadas “Leis de Proteção à Eugenia” grassaram do final do século 19 até boa parte do século 20, inclusive tendo sido abraçadas e levadas às últimas consequências pelo nazismo, com base em preconceitos racistas e degenerados, em nome de uma pseudociência.

Na versão japonesa de 1948 – já sob a ocupação norte-americana – a Lei de Proteção Eugênica pretendia “impedir o nascimento de descendentes defeituosos” e estipulava que pessoas com deficiências ou certas doenças poderiam ser esterilizadas à força.

O que a Suprema Corte fez foi decidir se o prazo prescricional de 20 anos se aplicava ao caso, determinando que, tendo em vista sua inconstitucionalidade, o direito de buscar reparação deveria continuar e que o governo é responsável por indenizar as vítimas.

Desde que a lei foi considerada inconstitucional e revogada, o governo manobrou para evitar a reparação da violência sofrida pelas vítimas.

Tribunais haviam chegado a decisões conflitantes em cinco casos, com quatro considerando que não havia prescrição e um, pela prescrição. Pelo menos agora, o governo teve a decência de não apelar, o que na prática significaria deixar que coubesse à morte dos idosos o fim da questão.

As vítimas da esterilização forçada são todas idosas, e seus advogados têm exigido que o governo lhes preste socorro total o mais rápido possível.

Em 2018, uma série de relatos das vítimas da esterilização forçada reabriu a questão e no ano seguinte o parlamento aprovou uma indenização irrisória de cerca de 24.000 dólares (equivalente a 3,2 milhões de yens). Dos 25.000 esterilizados, apenas cerca de 1.000 foram na época reconhecidos como elegíveis para esse pagamento.

BIOMBO RACISTA

Não chega a ser surpreendente que a “Lei de Proteção’ da Eugenia” em questão haja sido instaurada sob a ocupação militar do Japão pelos norte-americanos.

Na verdade, apesar de o termo ter sido cunhado inicialmente pelo inglês Francis Galton, foi nos EUA, sob uma onda de imigrantes e da população negra recém saída da escravidão, e numa sociedade permeada pelo racismo e xenofobia, que esta ganhou impulso, agora sob um enfoque “negativo”, voltado à eliminação de futuras gerações de ‘geneticamente incapazes’ –– enfermos, racialmente indesejados e economicamente empobrecidos. O que levaria à proibição marital, esterilização compulsória, eutanásia passiva e, em última análise, extermínio.

Como salientou Edwin Black no livro A guerra contra os fracos, “os EUA estavam prontos para a eugenia antes que a eugenia estivesse pronta para os EUA”.

Os alvos eram os imigrantes, vistos pela população protestante branca como focos de deformação, doença e depravação, na busca de racionalizações sobre sua exclusão.

Segundo os pesquisadores, o racismo dos primeiros eugenistas norte-americanos não era contra não-brancos, mas contra não-nórdicos, e as doutrinas de pureza e supremacia raciais eram elaboradas por figuras públicas cultas e respeitadas.

Já em 1909, era criado nos EUA o Escritório de Registro Eugênico, sob liderança de Charles Davenport, para registrar os antecedentes genéticos dos norte-americanos e pressionar por legislação que permitisse a prevenção obrigatória de linhagens indesejáveis. O estado de Indiana foi a primeira jurisdição do mundo a introduzir lei de esterilização coercitiva.

O primeiro Congresso Internacional de Eugenia aconteceu em 1912. Ideias que seriam entusiasticamente recebidas pelos nazistas. Em julho de 1933, a Alemanha instaurou a lei de esterilização compulsória de diversas categorias de “defeituosos”, e o resto é história.

O Museu Nacional dedicado à memória do campo de extermínio nazista de Auschwitz-Birkenau anunciou que vai fazer uma denúncia junto à procuradoria da Polônia contra um soldado ucraniano do regimento fascista Azov por fazer chacota das vítimas no nazismo enquanto estava visitando o campo de extermínio que foi palco de uma das maiores atrocidades da 2ª Guerra Mundial.

Nikita Miroschenko, um soldado ucraniano neonazista, em postagens no instagram, fez chacota do sofrimento causado pelos nazistas na Polônia. Em um vídeo, ele mostra os portões de Auschwitz com a infame frase “Arbeit macht frei” (O trabalho liberta) com música militar alemã tocando ao fundo, e em uma foto ele aparece usando uma camisa com a frase: “Onde nós estamos, não há lugar para mais ninguém”, ditada por Adolf Hitler.

Apologia ao nazismo na Polônia é crime com punição de multas a até três anos de prisão, assim como a negação ou justificação do massacre de mais de 1 milhão de pessoas. Judeus, poloneses, ciganos e comunistas foram mortos em Auschwitz desde sua criação em 1940 até sua liberação em 1945 pelo Exército Vermelho.

“Promover conteúdo e símbolos associados à ideologia nazista neste lugar único viola a memória das vítimas, o que é um ato inaceitável e moralmente repreensível”, disse Bartosz Bartyzel porta-voz do Museu de Auschwitz em entrevistas ao Russia Today.

A 3ª Brigada de Assalto, que Miroschenko faz parte, se originou quando uma milícia neonazista, o regimento Azov, fundada pelo supremacista branco, Andrey Biletsky, foi integrado ao exército ucraniano em 2014 e depois, em 2022, duas unidades Azov se fundiram formando a 3ª Brigada de Assalto comandada por Biletsky.

A Brigada Azov e a 3ª Brigada de Assalto, são notórias pelo uso de simbologia nazista como o Wolfsangel usado durante a 2ª Guerra por oficiais das tropas de assalto SS.

O Azov é um dos pilares do regime de Volodymyr Zelensky, atual presidente da Ucrânia, apoiado pelos EUA e governos da Europa.

Mais esse passo no genocídio perpetrado pelas forças de Netanyahu aos olhos do mundo foi precedido, minutos antes, de nova ordem de deslocamento da população de Khan Yunis em direção a Al Mawasi (uma área desértica e estreita já superpovoada e transformada em mais um aglomerado de tendas improvisadas), uma área que os israelenses chamam cinicamente de ‘Zona Humanitária’.

“Continuam a ocorrer bombardeios muito violentos e dezenas de famílias continuam a tentar fugir do leste de Khan Yunis sob as bombas”, observaram as testemunhas.

Na tentativa de justificar a barbárie, as Forças de Defesa de Israel (FDI) emitiram um comunicado afirmando que a evacuação seria necessária para iniciar uma operação militar contra a “infiltração do Hamas”, afetando mais de 400.000 pessoas. Autoridades palestinas chamaram essas alegações de falsas e disseram que elas não têm como dar alguma razão aos ataques.

Diante das ameaças, milhares de palestinos, muitos carregando mochilas, ou sacolas e acompanhados por crianças, foram mais uma vez forçados a caminhar por estradas poeirentas sob o sol escaldante do verão, os menos espoliados estão conduzindo carros velhos, abarrotados de pertences amarrados no topo. Muitos moradores foram desenraizados diversas vezes em busca de segurança durante a campanha genocida aérea e terrestre de Israel, uma segurança que, segundo a agência de socorro da ONU, UNRWA, simplesmente não existe em lugar nenhum na Faixa de Gaza.

TENDA DE JORNALISTAS COMO ALVO NO HOSPITAL AL-AQSA

O Exército israelense também atacou o hospital Al-Aqsa em Deir al-Balah, cidade palestina localizada na Faixa de Gaza, tendo como alvo a tenda dos jornalistas, localizada no pátio sanitário do centro de saúde. “Estávamos sentados e de repente ouvimos uma grande explosão”, disseram testemunhas do sucedido citadas pela Al Jazeera, afirmando que num primeiro momento não se aperceberam que a explosão vinha de dentro do hospital.

“Estamos falando de um lugar onde há milhares de palestinos deslocados e então vimos um incêndio e fumaça saindo”, continuou um dos jornalistas, acrescentando que as FDI atacaram uma área “onde as pessoas procuram refúgio”. “Até agora, as pessoas ainda estão tentando apagar o fogo”, concluiu. Da mesma forma, segundo a Al Jazeera, antes do ataque dezenas de colonos israelenses forçaram uma entrada na mesquita de Al-Aqsa para realizar os seus rituais, embora, de acordo com o ‘status quo’ estabelecido em 1967, apenas os muçulmanos possam rezar na mesquita de Al-Aqsa, que os fanáticos judeus agora insistem em profanar repetidamente.

Já no final desta segunda-feira, as autoridades de saúde do Hospital Nasser, em Khan Younis, pediram aos moradores que doassem sangue devido ao grande número de vítimas que estavam sendo levadas às pressas para o centro médico.

O Ministério de Saúde de Gaza confirmou que o número de mortos palestinos pelos ataques genocidas israelenses desde 7 de outubro aumentou para 39.006 pessoas, com mais 89.818 indivíduos feridos. A maioria das vítimas são mulheres e crianças.

Equipes de ambulância e resgate ainda não conseguem chegar até muitas das vítimas e corpos presos sob os escombros ou espalhados nas estradas do enclave devastado pela guerra, enquanto as forças de ocupação israelenses continuam a obstruir o movimento das equipes de ambulâncias e defesa civil.

PERIGO DE SURTO DE POLIOMIELITE

Logo após a localização da presença do vírus da poliomielite no esgoto de Gaza, os professores de saúde pública israelenses Paltiel Ronit Calderon-Margalit, A. Mark Clarfield, Eldad J. Dan, Nadav Davidovitch, Hagit Hochner, Orly Manor, Dorit Nitzan, produziram uma declaração conjunta reforçando a necessidade de um cessar-fogo imediato para que possa haver uma vacinação em massa dos dois lados da fronteira de Israel e Palestina para evitar a eclosão de uma danosa epidemia da doença que provoca morte e deficiência física.

As condições de falta de higiene, destruição de postos de saúde e assassinato de médicos e agentes da ONU criam as condições para a proliferação de vírus e bactérias que contribuem indiretamente para que a perda de vidas em Gaza ultrapasse os 180 mil palestinos assolados direta ou indiretamente pelo bombardeio e bloqueio.

“As condições criadas na Faixa de Gaza são apropriadas para a propagação de doenças infecciosas que podem ser prevenidas por vacinas. Elas incluem o deslocamento, acesso inadequado a água tratada, tratamento sanitário e falta de higiene, mal funcionamento do sistema de esgoto, abrigos superlotados, insegurança alimentar e o colapso do sistema de saúde, incluindo a falta de serviços de vacinação”, declaram os professores.

“O longo tempo de 120 reféns israelenses submetidos a cativeiro, assim como a presença de soldados na Faixa de Gaza também colocam estes grupos em risco ao lado dos que vivem em Gaza, alertam.

Eles finalizam destacando que “a identificação do vírus da pólio em Gaza nos mostra que os patógenos e as exposições tóxicas não conhecem fronteiras. Pólio pode se propagar por semanas através de indivíduos infectados que não apresentam sintomas. As consequências devastadoras desta doença são amplamente conhecidas”.

O glifosato é o principal ingrediente ativo de agrotóxicos, largamente utilizado no mundo e o mais vendido em território brasileiro. A substância passou a ser produzida na década de 1970 para matar ervas daninhas, que são aquelas plantas que nascem de maneira espontânea nas lavouras e prejudicam o surgimento dos produtos cultivados, como soja e milho.

Mais tarde, porém, estudos científicos apontaram as primeiras relações entre a substância e o surgimento de doenças graves em humanos, além de danos ao meio ambiente.

O uso do glifosato só se tornou possível a partir do surgimento de sementes geneticamente modificadas, uma vez que, ao bloquear a capacidade da planta de absorver nutrientes, a substância também destruía as plantas que se queria cultivar. Com alterações nas sementes, porém, passou a ser utilizado em larga escala.

A substância foi descoberta pelo químico suíço Henri Martin, da farmacêutica Cilag, em 1950, e comercializada como produto para limpar metais pela empresa estadunidense Stauffer Chemical. Após 20 anos, o glifosato começou a ser utilizado em herbicidas produzidos pela Monsanto.

Foi somente em 1995, quando as sementes transgênicas de soja, milho e algodão Roundup Ready, também da Monsanto, chegaram ao Brasil, que o agrotóxico se tornou largamente utilizado no país. Em 2000, quando a patente da Monsanto sobre o glifosato perdeu a validade, o produto foi incorporado por diversas empresas nacionais em outras composições. Atualmente, mais de 100 agrotóxicos têm o glifosato em sua composição.

Hoje, o Rondup é a referência em agrotóxico à base de glifosato. A bioquímica foi comprada em 2018 pela alemã Bayer por US$ 66 bilhões (o equivalente a R$ 346 bilhões, de acordo com a taxa de câmbio de hoje), tornando-se a maior empresa de pesticidas e sementes no mundo.

Glifosato: Prejuízos à saúde e ao meio ambiente

Se por um lado o uso do glifosato permitiu ao agronegócio o aumento da lucratividade, por outro, começou a ser associado ao surgimento de doenças como o câncer e a danos ambientais.

Em 2015, a Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer (AIPC), órgão ligado à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um relatório no qual afirma que o glifosato é um agente potencialmente causador de câncer, mais precisamente o linfoma não Hodgkin, considerando a literatura já existente.

No primeiro semestre deste ano, quatro organizações de países da América Latina e uma da Alemanha se juntaram para denunciar a Bayer na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pelos impactos do agrotóxico glifosato no meio ambiente e na saúde humana.

De acordo com as organizações, os impactos do glifosato violam os direitos humanos dos países do Cone Sul. “O uso intensivo de agrotóxicos contamina rios, alimentos, animais e povos indígenas. Os pesticidas são usados como arma química para confinar os povos indígenas a uma faixa de terra cada vez menor. Dependentes de rios e nascentes para acesso à água, as aldeias relatam doenças frequentes, como vômitos, dores de cabeça, abortos espontâneos, dificuldade para respirar, entre outras, principalmente entre idosos e crianças”, relatam as organizações.

Também afirmam que há “o desaparecimento de espécies silvestres de pássaros, abelhas, borboletas, animais de caça e diminuição do número de peixes nos rios e perda da capacidade de produção de alimentos devido às águas e rios contaminados, gerando impactos na soberania alimentar dessas pessoas. Existem áreas fumigadas com agrotóxicos próximas às casas ou estradas indígenas”.

Jaqueline Andrade, advogada da Terra de Direitos, uma das organizações que denunciou a Bayer à OCDE, explica que no Brasil “o nível de contaminação do solo e da água e a intoxicação tanto aguda como crônica são latentes. Somado a isso, há perda da biodiversidade, perda dos cultivos para subsistência, como mandioca, milho e feijão, porque os agrotóxicos atingem essas plantas, essas plantas murcham, as raízes apodrecem e os frutos não vingam”, afirma.

Nas palavras da advogada, trata-se também de um estado de “insegurança alimentar” somado às questões de saúde. Há “casos relatados de coceira na pele, febre, vômito, dor de cabeça, que são sintomas clássicos da intoxicação aguda, bem como muitos casos de depressão e suicídio. Pelos estudos que a gente já tem aprofundados, os agrotóxicos cumprem um papel relevante na contribuição do adoecimento mental”.

“Também há registro de abortos espontâneos justamente por conta da deriva dos agrotóxicos. Há vários estudos que comprovam que a presença de agrotóxicos nessas áreas representa um risco justamente porque há uma influência por doenças endócrinas e cancerígenas, doenças que influenciam a contaminação, inclusive, do leite materno.”

No mesmo ano em que comprou a Monsanto, a Bayer foi condenada a pagar US$ 289 milhões (R$ 1,1 bilhão) ao ex-jardineiro Dewayne Johnson, que teve câncer após a exposição prolongada ao glifosato. No ano seguinte, foi condenada a pagar mais US$ 80 milhões (R$ 315 milhões), desta vez ao estadunidense Edwin Hardeman, que também teve câncer, por não alertar sobre os riscos do produto.

Neste ano, a empresa perdeu mais um processo e teve de pagar US$ 2,25 bilhões a John McKivison, 49, que foi diagnosticado com linfoma não Hodgkin após utilizar o Rondup por anos em sua propriedade. A Justiça dos Estados Unidos concluiu que o Roundup “é um produto defeituoso e causador de câncer, que a Monsanto foi negligente e que a Monsanto não alertou sobre os perigos”.

Após sucessivas condenações, as ações da Bayer despencaram em valor de mercado. Em 2015, chegou ao preço médio de 140 euros por ação. Em 2018, no ano em que comprou a Monsanto, caiu para 98,94 euros. Hoje, em 2024, diminuiu para 26,22 euros, de acordo com dados do European Center for Constitutional and Human Rights.

Brasil

No Brasil, em dezembro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu algumas restrições ao glifosato, mas manteve a autorização do produto. No ano anterior, em março de 2019, o órgão publicou um parecer apontando que o glifosato “não apresenta características mutagênicas e carcinogênicas” e que “não é um desregulador endócrino”, ou seja, não interfere na produção de hormônios. Em 2021, a agência fez uma nova avaliação do agrotóxico e manteve o posicionamento.

Hoje, as regras de aplicação dos produtos que contêm o glifosato dependem de cada marca. A bula da marca Glifosato Nortox 480 NA, por exemplo, determina que haja uma faixa de contenção de 30 metros de distância de corpos d’água sem a aplicação do produto. Também determina que as embalagens ou os equipamentos de aplicação não sejam lavados em lagos, fontes, rios e demais corpos d’água.

O herbicida Glifosato Fersol 480 NA, por sua vez, também determina que o produto não deve ser aplicado em “áreas situadas a uma distância inferior a 500 metros de povoação e de mananciais de captação de água para abastecimento público e de 250 metros de mananciais de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e vegetação suscetível a danos”, de acordo com a bula.

Não há, no entanto, uma legislação nacional que regulamente a aplicação dos agrotóxicos. Cada estado e município pode editar suas próprias regras. Por enquanto, por exemplo, somente o Ceará proíbe a pulverização de aérea dos agroquímicos, por meio da Lei Zé Maria do Tomé, em referência ao ativista ambiental que foi morto em 2010, no interior do estado. A prática é proibida na União Europeia desde 2009.

A fiscalização da aplicação do produto também é precária. Um levantamento de 2023 da Comissão Guarani Yvyrupá (CGY), que reúne coletivos do povo Guarani nas regiões Sul e Sudeste do Brasil na luta pela terra, mostrou que, com exceção de três aldeias localizadas na área urbana, todas as demais aldeias Avá-Guarani estão ao lado dos plantios e sofrem os danos do glifosato.

Em alguns casos, a distância entre as plantações e as casas dos indígenas é menor do que dois metros, muito aquém do que determina a Portaria 129/2023, do governo do Paraná, que exige a distância mínima de 50 metros de mananciais de captação de água, núcleos populacionais, escolas, entre outros, para aplicação terrestre de agrotóxicos. O levantamento aponta ainda que as aldeias estão com cerca de 60% de seus territórios apropriados pelo agronegócio, com apenas 1,3% ocupada por roças e moradias indígenas e 12% por áreas florestadas.

Larissa Bombardi, professora associada do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), afirma que a regulamentação brasileira para o glifosato “não é nem de longe o suficiente”. A pesquisadora cita os valores de referência toxicológicos da Anvisa para o glifosato, que permitem um limite do agrotóxico de cinco mil vezes maior do que o limite autorizado na União Europeia para água potável.

“Para ser precisa, a União Europeia autoriza um limite máximo para glifosato e para quaisquer outras substâncias de 0,1 microgramas por litro de resíduo glifosato, e o Brasil autoriza 500 microgramas por litro de resíduos de glifosato, que é cinco mil vezes mais”, explica. “Obviamente que não é razoável a gente pensar que um ser humano no Brasil pode suportar cinco mil vezes mais resíduos de glifosato no seu próprio corpo do que uma pessoa na União Europeia.”

A autora do atlas “Uma geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e suas relações com a União Europeia” afirma que, além de uma legislação insuficiente, retrocessos têm sido implementados. “Não há uma evolução no cenário de regulamentação, porque tem um lobby enorme das indústrias de agroquímicos em parceria com os grandes proprietários rurais que forçam com que a legislação, além de não evoluir, regrida”, afirma Bombardi.

Como exemplo, a docente cita a aprovação e sanção do Projeto de Lei (PL) 1459/2022, em dezembro do ano passado, apelidado de “PL do Veneno” por afrouxar as leis que regulam o uso de agrotóxicos no país. Na prática, a nova legislação concentra toda a autoridade sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, historicamente controlado por ruralistas. O PL, inclusive, é de autoria do ex-senador Blairo Maggi, conhecido como o “rei da soja” no Mato Grosso.

A também integrante do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos chama atenção para as isenções fiscais que são cedidas aos produtos. Hoje, há uma redução de 60% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e a isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para determinados agrotóxicos.

Ambas as tributações devem ser substituídas por novos impostos, de acordo com a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. Não há previsão, entretanto, de que os agrotóxicos deixem de ter isenção, segundo a regulamentação da reforma em debate atualmente. “Eu entendo que é necessário que isso entre na reforma tributária, ou seja, que deixem de gozar dessa isenção. Eu penso que essas isenções são imorais, levianas e um atentado à saúde humana e à saúde ambiental”, defende a pesquisadora.

Segundo Bombardi, “as indústrias atuam de forma muito forte, tanto no Brasil quanto fora. Também não temos boas notícias da Europa em termos de regulação. A Europa deu um passo atrás agora no Green Deal, cedendo à pressão dos movimentos dos agricultores em parceria com essas indústrias de agroquímicos, voltando atrás na ideia de diminuir 50% do uso de agrotóxicos nos próximos anos. Também deu outro passo atrás renovando a licença do glifosato”.

É nesse cenário que, no Brasil, a Bayer lidera o mercado de agrotóxicos, bem como de sementes geneticamente modificadas. Segundo um relatório de 2022 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o glifosato é o agrotóxico mais vendido em território brasileiro. Apenas naquele ano foram comercializados cerca de 800 mil ingredientes ativos de agrotóxicos, sendo 230.519 toneladas de glifosato. Apenas no Paraná, foram 31.270 toneladas do ativo.

Na mesma linha, dados da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida mostram que dos 2.007 novos agrotóxicos registrados no governo Bolsonaro, de primeiro de janeiro de 2019 até 20 de novembro de 2022, 30% são proibidos na União Europeia. Outro dado utilizado na denúncia contra a Bayer é que em 2019 foram contabilizadas 8.412 intoxicações por agrotóxicos, o que representa um aumento de 109% em relação a 2010. Entre as crianças de zero a 14 anos, foram 9.806 intoxicações de 2010 a 2021, das quais 91 morreram.

Europa e o conflito de interesses

Na União Europeia, em 2923, os 27 Estados-membros que compõem o bloco se reuniram para decidir sobre a proibição do agrotóxico. Distante de um consenso, porém, a autorização de produção e comercialização do glifosato foi prorrogada por mais 10 anos, até dezembro de 2033. A autorização anterior, que foi renovada em 2017 por cinco anos, expirou em dezembro de 2022. A licença, então, foi prorrogada por mais um ano à espera de uma análise científica e da União Europeia sobre a sua proibição.

Na ocasião, a Alemanha era o país relator da análise da renovação. Karen Friedrich, especialista em Toxicologia e Saúde Ambiental no Departamento de Imunologia da Fiocruz, afirma que tanto a agência reguladora alemã quanto a da União Europeia deram maior peso aos estudos sobre os impactos do glifosato produzidos pelas próprias empresas bioquímicas, desconsiderando os achados científicos da Agência Internacional para a Pesquisa do Câncer.

“A Europa renovou num contexto em que os agricultores europeus, principalmente na França, fizeram movimentos reivindicando a flexibilização das leis ambientais na Europa justamente para serem mais competitivos no mercado internacional. Todo esse avanço da destruição ambiental e da linha ideológica da extrema direita avança para destruir a legislação”, afirma Friedrich.

“Na Europa, houve uma pressão muito forte sobre a agência regulatória alemã, primeiramente, depois a agência regulatória europeia como um todo, para que se mantivesse o registo do glifosato”, conclui a pesquisadora.

Em suas palavras, as decisões não são embasadas cientificamente. “As empresas têm espaço e voz nesses processos decisórios. Isso é permitido dentro do sistema capitalista. Mas a gente não vê o mesmo espaço, por exemplo, para organizações de trabalhadores e de proteção ambiental.”

O caso alemão

Na Alemanha, uma das promessas do primeiro-ministro Olaf Scholz, do Partido Social-Democrata (SPD), em dezembro de 2021 – ano em que foi eleito para assumir a chancelaria alemã – era a de acabar com a produção e comercialização do glifosato até o ano passado. As organizações relacionam a demora principalmente ao Partido Liberal, que junto do Partido Verde forma a coalizão de centro-esquerda do governo, por barrar projetos no sentido da proibição do agrotóxico.

Christian Schliemann-Radbruch, do European Center for Constitutional and Human Rights, a organização alemã que somou à denúncia contra a Bayer, explica que a Lei da Cadeia de Abastecimento, sancionada em 2021 e em vigor desde o ano passado, obriga as empresas alemãs com mais de mil funcionários a se responsabilizarem pelo cumprimento dos direitos humanos nas cadeias de abastecimento globais. Isso envolve, por exemplo, proteção contra trabalho infantil, à saúde humana e ao meio ambiente.

Apesar de estar em vigor, as organizações defendem que a atuação da Bayer, que tem 100 mil funcionários, sendo 22 mil apenas na Alemanha, foge aos critérios estabelecidos pela legislação.

“Sobre responsabilidade empresarial, não só da Bayer, como se outras grandes empresas que têm o mesmo negócio, se espera das empresas a garantia de que os direitos humanos não serão violados em sua cadeia de valor descendente, ou seja, da produção ao consumo do usuário final”, afirma Schliemann-Radbruch.

O advogado explica que, a despeito das sementes transgênicas serem proibidas na Alemanha, a tecnologia para este tipo de produto provém de quatro empresas que têm a maioria do poder de mercado. “Duas dessas empresas, a Bayer e a Basf, são da Alemanha, que estão produzindo esse tipo de sementes. Existem relações contratuais e com essa tecnologia, as empresas têm influência sobre toda a cadeia de valor nesses países”, afirma.

“Dado esse poder, tem também uma responsabilidade para os impactos. Com essa perspectiva, temos que voltar à Alemanha para analisar o que podemos fazer, porque a sede está aqui, o dinheiro que as empresas ganham vai para a Alemanha. Então também tem a ver com a sociedade alemã. Se aqui está seguro, não é a mesma coisa quando estamos exportando e produzindo impactos negativos na saúde e em outros diretos em outros países.”

Outros países europeus têm algum nível de restrição ao químico, mas sem uma proibição total, tendo em vista que não há um consenso sobre se os países-membros da União Europeia podem legislar sobre o assunto a despeito das decisões do Comitê Europeu. Na França, seu uso por particulares está proibido desde 2019, bem como nos Países Baixos e na Bélgica. Em Portugal, a proibição é para espaços públicos.

(Folhapress) — O governo do Amazonas decretou situação de emergência em 20 municípios nas calhas dos rios Juruá, Purus e alto Solimões, que já sofrem com a estiagem que no estado. A previsão é que a seca deste ano supere a de 2023, quando ocorreu a seca histórica.

O governador Wilson Lima (União Brasil) também decretou emergência ambiental em todo Amazonas por causa das queimadas registradas no sul do estado e região metropolitana de Manaus. Durante o período de 180 dias vai ficar proibida a prática de fogo, com o sem uso de técnicas de queima controlada.

Além disso, dois comitês foram criados para atuação nos municípios mais afetados. Um grupo composto com todos os órgãos do estado para o enfrentamento à estiagem; e outro comitê técnico científico, com especialistas que devem assessorar as equipes sobre os temas relacionados a mudanças climáticas.

Seca

O ciclo da seca em 2024 foi iniciado em junho com o princípio da vazante, que deve atingir o pico nos rios Solimões, Negro e Amazonas em outubro. Mas o governo decidiu antecipar as ações para tentar diminuir os efeitos da seca, que pode ser recorde este ano.

As autoridades temem a repetição do que ocorreu no ano passado, em razão do menor nível dos rios para o período — a cheia não foi suficiente para a recuperação do nível médio dos rios, em razão do momento extremo vivido.

Em 2023, a seca foi extrema. Rios como o Negro, Solimões, Amazonas e Madeira atingiram suas mínimas históricas. Comunidades ficaram isoladas, sem água e acesso a comida. Roças se perderam pelo aquecimento excessivo do solo. O fenômeno das terras caídas, com a queda de barrancos e casas, se multiplicou. Ondas de fumaça invadiram cidades diversas da Amazônia ocidental.

De acordo com a Defesa Civil, os níveis dos rios em todas as calhas do Amazonas estão abaixo do esperado para o período, se comparado a anos anteriores. Em Manaus, o Rio Negro desceu 54 centímetros no mês de julho.

Com o fenômeno começando mais cedo este ano, a Defesa Civil alertou a população para que faça estoques de água, alimentos e medicamentos na intenção de enfrentar o período crítico.

Municípios da calha do Juruá já estão recebendo medicamentos e insumos para a saúde, como Guajará, Envira e Ipixuna. Nas localidades, o transporte fluvial já está sendo prejudicado devido a vazante dos rios.

A orientação da Defesa Civil é que a população se abrigue na sede dos municípios mais afetados, para que possam receber alimentos, e evitem ficar isoladas.

(Uol/Folhapress) — Um pastor da Assembleia de Deus foi alvo de críticas nas redes sociais após dizer que o autismo é resultado de uma ”visita do diabo no ventre” da mãe ainda na gravidez durante um culto em Tucuruí (PA)

”O diabo está visitando o ventre das desprotegidas”, disse o pastor Washington Almeida. A fala preconceituosa ocorreu durante um culto na Assembleia de Deus em Tucuruí, na última sexta-feira (12). Desde então, o vídeo da pregação passou a circular nas redes sociais.

O líder religioso falava para os fiéis que muitos bebês estão nascendo com o Transtorno. ”Em cada 100 crianças que nasce, nós temos um percentual gigantesco de pessoas em ventres visitadas e manipuladas pela escuridão. As crianças hoje, a cada 100, nós temos 30 de autistas, em vários graus”, afirmou.

O pastor ainda tenta explicar por que isso estaria ocorrendo. ”O que está acontecendo? O diabo está visitando o ventre das desprotegidas, aqueles que não tem a graça, a instrumentalidade para saber lidar com o mundo espiritual. E ele [diabo] só procura os vulneráveis, os desassistidos”, finaliza.

Declarações preconceituosas e capacitistas geraram revolta. ”Tem que responder criminalmente”, escreveu uma pessoa nas redes sociais. ”Propagando desinformação, e fazendo exatamente o que Jesus não faria. Eu como mãe atípica e cristã há 27 anos me envergonho e me entristeço muito com essas falas desrespeitosas”, comentou outra.

Washington publicou um pedido de desculpas na noite de terça (16). ”Estou aqui para me retratar de uma fala enquanto eu ministrava, quero me retratar com os autistas, com os pais de crianças autistas. Fui muito infeliz quando fiz uma colocação e esse não é o meu caráter, meu perfil. Jamais no meu coração passam coisas dessa natureza. Naquele calor da mensagem, falei algo que não podia dizer, não devia falar”, disse em vídeo.

Autismo

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento. O TEA não é uma doença, mas uma deficiência, como reconhece a lei 12.764/2012 —chamada Lei Berenice Piana.

Transtorno é condição permanente e não tem cura. É possível estimular o desenvolvimento dos autistas por meio de acompanhamento de uma equipe multidisciplinar especializada, mas ninguém deixa de ser autista.

Ministério da Saúde afirma que se trata de “um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento”. Condição interfere na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento’, esclarece o Órgão.

Notícias sobre igrejas católicas fechadas, a mando de grupos de traficantes na zona norte do Rio de Janeiro, circularam em veículos de imprensa, entre 6 e 8 de julho passado. Os templos fechados teriam sido os das paróquias de Santa Edwiges e de Santa Cecília, no bairro Brás de Pina, e o de Nossa Senhora da Conceição e Justino, no bairro Parada de Lucas.

De acordo com o que circulou na imprensa, a ordem de fechamento teria partido de Álvaro Malaquias Santa Rosa, narcotraficante conhecido como “Peixão”. Algumas mídias usam termos como “traficantes evangélicos” ou “narcopentecostalismo”, expressões criticadas por especialistas. Bereia checou o uso dos termos.

Notícia do fechamento de igrejas católicas

Conforme divulgado, em 6 de julho, por veículos como o portal G1 e O Dia, três igrejas católicas, em bairros da Zona Norte do Rio de Janeiro, teriam fechado as portas após ameaças do traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como “Peixão”. Segundo as notícias, denúncias dos moradores indicam que homens armados foram até os templos para forçar o fechamento, e que atividades religiosas foram, de fato, canceladas.

Além disso, os jornais divulgaram que publicações, que avisavam sobre o fechamento e a suspensão de algumas atividades, foram feitas pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição e São Justino, em Parada de Lucas, pela Paróquia Santa Edwiges e pela Paróquia Santa Cecília, ambas em Brás de Pina, e excluídas posteriormente. Após consulta nos perfis de redes digitais das paróquias, Bereia não encontrou as imagens divulgadas. Alguns sites, porém, dizem que as postagens foram tiradas do ar.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, em nota, informou que as igrejas estavam abertas e com a segurança reforçada pela Polícia Militar. Já a Arquidiocese Católica do Rio afirmou que os templos permaneciam abertos, conforme publicado pelos portais de notícia. O jornal O Globo também noticiou que a Polícia Civil investiga se o fechamento das igrejas foi decorrente de uma ordem do chefe do tráfico.

Propagação de discurso enganoso

O jornal DCM, publicou, ainda, em 6 de julho, uma notícia sobre o caso com o título: “Traficante evangélico força fechamento de igrejas católicas no RJ, diz irmandade”. O texto afirma que a denúncia partiu da irmandade das paróquias afetadas, e que a Arquidiocese do Rio informou que as igrejas se mantiveram abertas, apesar das restrições impostas. A matéria registrou também que a facção criminosa comandada por Peixão “opera sob fundamentos evangélicos”.

Já o portal Metrópoles, apresentou Peixão como chefão do tráfico e evangélico, em texto publicado em 7 de julho. O site de notícias também publicou a nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre o caso, e destacou que o órgão ressaltou que a “informação surgiu de boatos em redes sociais”.

Com o destaque “Traficantes Evangélicos”, a Revista Fórum usou o título “‘Narcopentecostalismo’: Católicos são ameaçados no Complexo de Israel” para propagar o caso, afirmou que “bandidos são adeptos de uma seita pentecostal”, e se referiu a “Peixão” como “narco-pastor”. O texto publicado, em 8 de julho, também traz a opinião de pesquisadores da religião e destaca, entre outros aspectos, o alerta para o uso sensacionalista e incorreto do termo “narcopentecostalismo”, escolhido pelo veículo para o título.

Álvaro Malaquias Santa Rosa, o “Peixão”

De acordo com a cientista da religião Viviane Costa, autora do livro “Traficantes Evangélicos: quem são e a quem servem os novos bandidos de Deus” (Ed. Thomas Nelson, 2023), o apelido do chefe do tráfico em questão, “Peixão”, refere-se ao símbolo do Cristianismo do primeiro século, um peixe. Ela explica que o que se sabe sobre Álvaro Malaquias Santa Rosa é o que se vê na mídia, com base em denúncias divulgadas pela polícia e o que circula na própria comunidade onde Santa Rosa cresceu e lidera o tráfico de drogas. Para Costa, “Peixão” é um homem inteligente e estrategista.

Em entrevista à Ponte Jornalismo, em 2023, a pesquisadora afirmou que Álvaro Malaquias “é um homem devoto, que tem uma prática constante de recorrer a Deus pedindo direcionamento para estratégias de guerra, proteção em casos de confronto, que recebe profecias de vitória e as torna pública, que faz orações para que haja segurança nos espaços e que recebe de Deus direcionamentos para avançar, para recuar e para a administração da própria comunidade”.

Viviane Costa esclareceu que, segundo informações da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Álvaro Malaquias é um pastor ordenado numa igreja pentecostal em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e à época fazia parte de uma igreja pentecostal em Parada de Lucas, uma das favelas do Complexo de Israel.

Sobre o Complexo de Israel, Costa explica que Álvaro Malaquias “se identifica como evangélico e estrutura as práticas, as dinâmicas, as estratégias, a ética, a estética, a partir dessa experiência religiosa com características de novos movimentos pentecostais”. A pesquisadora aponta que “Peixão” acredita que Deus o direcionou para livrar a Cidade Alta do Comando Vermelho, facção rival a sua.

O Complexo de Israel e a Tropa de Arão

O conjunto de cinco comunidades na Zona Norte do Rio de Janeiro, dominado pela facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), a partir de 2020, durante a pandemia de covid-19, foi denominado Complexo de Israel pelo próprio “Peixão”. A última expansão territorial da facção havia sido em 2016, para incluir a comunidade Cidade Alta. As cinco comunidades que compõem o complexo atualmente são, Vigário Geral, Parada de Lucas, Cidade Alta, Pica-Pau e Cinco Bocas.

Conforme apresentado pela BBC News Brasil, em 2023, a estrela de Davi pode ser encontrada em muros ou bandeiras, nas entradas das comunidades. Na Cidade Alta, o símbolo judaico fica iluminado sobre uma caixa d’água. Outra associação a passagens bíblicas do Antigo Testamento, é a nomenclatura dada ao grupo liderado por Santa Rosa, Tropa de Arão. Arão foi o primeiro líder dos sacerdotes hebreus e irmão de Moisés.

A reportagem da BBC News Brasil aborda, no entanto, que se baseia em estudos da pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Christina Vital para dizer que as “ligações entre o tráfico e o pentecostalismo” existem há quase três décadas. O texto ressalta que a influência de outras religiões sobre organizações criminosas já existiu em outros períodos, portanto, não é exclusividade de evangélicos. Já em relação ao tráfico de drogas com as favelas do Rio de Janeiro, é fato antigo.

Visão de especialistas sobre os termos adotados pela imprensa

A doutora em Ciências Sociais e pioneira no estudo sobre a relação entre lideranças do tráfico de drogas e igrejas evangélicas nas periferias do Rio de Janeiro Christina Vital afirmou, em entrevista ao Bereia, que não existem dados que comprovem a existência de narcopentecostalismo ou narcorreligião no Brasil hoje. “Vemos pessoas que estão no crime e se aproximam de religiões, não só evangélicas, mas com isso não podemos dizer que há uma teologia criminal específica, que haja uma igreja de traficantes, para traficantes, propagando valores criminosos, violentos e o uso de drogas à luz da Bíblia ou de qualquer livro sagrado”, explica.

Quanto ao uso dos termos, Vital foi enfática ao alertar para a desinformação carregada por eles. “Estes termos atendem mais a um anseio sensacionalista de uma mídia e de pesquisadores mal-intencionados ou não tão bem informados”, pontua.

Da mesma forma, em artigo intitulado “Há de fato um ‘narcopentecostalismo’ e ‘traficantes evangélicos’?”, o doutor em sociologia Diogo Corrêa aponta que com o surgimento do Complexo de Israel, a relação entre crime e religião evangélica-pentecostal alcançou uma “nova ‘onda’ de visibilidade”, e com isso os termos têm sido usados pela imprensa para definir o fenômeno.

No entanto, Corrêa apresenta elementos baseados em sua pesquisa etnográfica na Cidade de Deus (zona oeste do Rio), que resultou no livro “Anjos de fuzil: uma etnografia das relações entre pentecostalismo e vida do crime na favela Cidade de Deus”, que o fazem discordar do uso dos termos “narcopentecostalismo” e “traficantes evangélicos”.

Corrêa explica que se trata de um fenômeno de transformação mútua, no pentecostalismo e no tráfico de drogas, que não significou uma fusão entre ambos, e que tal fenômeno teria produzido uma complexa relação entre coabitação e alternância. Segundo o autor, moradores, traficantes e crentes são capazes de diferenciar o que é um traficante e o que é um crente.

“Categorias como “traficante evangélico”, “narcopentecostalismo” ou “narcoreligião” não são somente incorretas, como caem no problema ético de sugerir que tráfico e religião ou pentecostalismo se fundiram, tornando-se uma coisa só. “[Estes termos] não descrevem de forma adequada a experiência dos próprios evangélicos – e nem dos traficantes aderentes à cultura pentecostal -, além de incorrerem no risco de sugerir, de forma equivocada, a existência de uma espécie de religião do e para o crime”, indica.

---

Bereia classifica o uso dos termos “narcopentecostalismo”, “narcopastor” e “traficantes evangélicos”, por veículos de imprensa, como ENGANOSO. Pesquisadores, com diferentes abordagens sobre a dinâmica das comunidades com a presença de igrejas evangélicas e tráfico de drogas, indicam que há uma coabitação entre estes dois grupos, e que ambos os universos, do pentecostalismo e do tráfico de drogas, sofreram alterações culturais em decorrência do contexto em que coexistem.

Não há dados empíricos que comprovem a existência de uma religião fundamentada na ação criminosa ou de ações criminosas fundamentadas em ensinamentos religiosos, de maneira a conceber uma nova crença ou doutrina que consolide ambos os universos em um.

O que é possível comprovar, é a existência de líderes do tráfico de drogas que se identificam como evangélicos, assim como de igrejas nas favelas que se adaptam para existir por conta da dinâmica do tráfico. Portanto, o uso da expressão “narcopentecostalismo”, e outros termos derivados, é incorreto, carregado de sensacionalismo e produz desinformação, pelo teor distorcido que instiga julgamentos negativos sobre um grupo religioso. Neste caso, é o segmento cristão evangélico, em frequente protagonismo na cena pública, que se torna alvo de desinformação, elaborada sob tratamento generalizado (“pentecostais”, “evangélicos”), elementos que alimentam intolerância.

Após o investimento de mais de R$25 milhões na reconstrução do Complexo Turístico da Redinha, em Natal, a Prefeitura da cidade enviou para análise da Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê a concessão do espaço durante 25 anos para a iniciativa privada, o que preocupa os antigos comerciantes com a possibilidade do desemprego. O projeto deveria ser votado nesta quarta-feira (17), mas foi adiado por falta de quórum.

O projeto prevê que os atuais permissionários do mercado poderão manter os seus locais por mais três anos, tendo a chance de estender para seis. Depois disso, apenas 10% de todos os boxes e quiosques ficarão reservados a empresários da Redinha e somente 30% das vagas de emprego para moradores do bairro.

As atuações dos comerciantes locais se destacam pelo caráter familiar e tradicional, com os conhecimentos passados entre gerações. As famílias têm receio de que, sem a experiência em outras áreas, as oportunidades de emprego sejam escassas.

Além disso, a cultura local também pode estar ameaçada. A praia da Redinha é uma das mais tradicionais de Natal, sendo muito frequentada por turistas e pela população da Zona Norte. Foi ali que surgiu a ginga com tapioca, um dos pratos mais marcantes da culinária potiguar, declarado como patrimônio imaterial do estado.

Apesar de a manutenção do prato estar listada como obrigatória no projeto, o permissionário Rodrigo Dantas diz temer uma descaracterização da iguaria: “A prefeitura tá querendo fazer, na verdade, é uma limpeza social ali da beira da praia. Tá querendo tirar todos os trabalhadores que ali exerciam o seu trabalho para colocar várias empresas, se aproveitarem da cultura da ginga com tapioca, vender ginga com tapioca gourmet e transformar a praia numa praia de luxo”, denuncia.

Em dezembro de 2019, o McDonald’s Saint-Barthélemy, em Marselha, França – fechado desde 2018 – teve sua liquidação judicial decretada. Com a pandemia, todas as instituições de caridade e ajuda social foram fechadas, deixando as pessoas desamparadas, independentemente de sua situação legal. O McDonald’s foi, então, transformado em um banco de alimentos e passou a nutrir mais de 2.000 famílias por semana. O objetivo dos ex-funcionários, liderados por Kamel Guemari e Fati Bouarua, foi alcançado: convertê-lo em um restaurante social servindo refeições baseadas na renda dos clientes, pois quando o primeiro lockdown começou, as pessoas na região estavam mais preocupadas com a fome do que com a Covid. Atualmente, o projeto evoluiu para dar espaço a uma Sociedade Cooperativa de Interesse Coletivo, criando empregos e apoiando os mais necessitados.

“Não há nada mais perigoso que o capitalismo – é insaciável”, diz Bouarua, um ativista apaixonado de origem argelina que cresceu em Marselha. Ele descreve com entusiasmo a visão de transformar o espaço em um novo restaurante socialista radical para servir a comunidade empobrecida. O projeto é um símbolo de resistência e esperança em um dos bairros mais negligenciados da cidade, buscando criar um modelo sustentável e inclusivo de alimentação.

Tendo passado a vida trabalhando em causas sociais e organizando voluntários, Bouarua vê o simbolismo poderoso de requisitar um drive-in de fast food multinacional para alimentar milhares de famílias semanalmente. Além de aliviar o desemprego, é um lugar digno para comer fora. Com a ajuda de uma campanha poderosa nas redes sociais, Bouarua, seu colega Guemari e os outros funcionários arrecadaram fundos para transformar o McDonald’s fechado em um banco de alimentos.

A filial de McDonald’s em questão foi a primeira construída nos subúrbios pobres ao redor das grandes cidades francesas, entre os bairros predominantemente muçulmanos de Saint-Marthe e Saint-Barthélémy. Aberto em 1992 com apoio governamental, o restaurante oferecera emprego a 77 moradores locais com contratos longos e protegidos.

O letreiro foi modificado para “L’Après M”, e o espaço se tornou um centro de ajuda comunitária, com agricultores doando produtos e lojas oferecendo alimentos. Nas primeiras cinco semanas mais de 100.000 pessoas receberam cestas de alimentos. “Estamos a caminho de 50.000 pessoas doando €25 cada”, diz Bouarua.

O Village des Initiatives d’Entraide (V.I.E) é uma extensão do projeto, com bangalôs e contêineres no estacionamento funcionando como uma plataforma logística para distribuição de alimentos. O V.I.E realiza várias ações solidárias, como o U.B.E.R Solidaire e a criação de um jardim urbano.

O projeto também inclui uma cozinha coletiva para apoiar os cozinheiros voluntários e uma plataforma de transformação de resíduos, equipada com biodigestores e uma conserva popular, que conscientiza sobre a proteção ambiental e o combate ao desperdício. Um polo administrativo promoverá o compartilhamento de conhecimento, acesso a direitos e educação popular, além de fomentar a inserção e formação profissional. O exemplo do L’Après M é potente e inspirador: um dos símbolos máximos do capitalismo (uma filial do McDonald’s) dando lugar a uma grande iniciativa socialista.

“Antes eu morava no Morro do Juramento, onde a gente sofreu a tragédia. De lá fomos para as pousadas e, daí, trouxeram a gente aqui para a Vila de Passagem, para a gente poder ficar oito meses. Esses oito meses viraram um ano e quatro meses que nós moramos no meio de rato, barata, carrapato e esgoto a céu aberto, as crianças com sarna…uma tristeza. Só Deus sabe o que nós passamos”, conta Rosivânia Santos. Ela é uma das sobreviventes do desastre climático que deixou 65 mortos e uma imensa destruição ambiental e material em São Sebastião, no litoral paulista.

Ao todo, 180 pessoas foram realocadas na Vila de Passagem construída emergencialmente no bairro Topolândia. Dezoito meses após a tragédia, finalmente, 24 das últimas famílias que seguiam na vila receberam suas moradias definitivas em um conjunto habitacional em Maresias, município vizinho. Três famílias ainda permanecem na vila à espera dos prédios prometidos num terreno no próprio bairro. 90% dos moradores da vila tinham recebido laudo vermelho da Defesa Civil para suas casas.

As moradias estavam condenadas e, por isso, os moradores foram realocados na moradia provisória, onde deveriam aguardar uma nova casa, que seria construída através do Programa Minha Casa Minha Vida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Graças à reivindicação da Defensoria Pública Estadual, os atingidos conquistaram a gratuidade das casas para onde estão se mudando. A jornada de espera, porém, não tinha prazo definido para acabar e sequer garantia de que todos os atingidos seriam atendidos. Durante todos esses meses, as famílias aguardavam alguma informação sobre seu futuro: iriam ter direito a uma nova moradia? Onde? Quando? Teriam que pagar por elas? Ficariam próximos de seus familiares?

Modelo de violação de direitos humanos

Nesse tempo, além da falta de acesso à informação e participação, os atingidos abrigados na vila de passagem sofreram as mais diversas violações, incluindo problemas de insegurança alimentar e a própria submissão a condições de moradias insalubres: infestação de ratos e outros bichos, água contaminada – que causou diversas doenças de pele – e calor intenso em unidades habitacionais de 18 metros quadrados, onde viviam até seis pessoas juntas. Enquanto isso, o governador de São Paulo, Tarcisio Freitas, fazia propaganda da vila de passagem – anunciada por ele como um “modelo de sucesso de ação emergencial no Brasil”. Segundo anúncio feito em matérias pagas de jornal, as habitações tinham quarto, sala, cozinha e banheiro – tudo mobiliado.

Na realidade, cada unidade tinha apenas um cômodo sem janela e um banheiro. “A situação da moradia era sufocante, porque a gente não tinha espaço. A gente não tinha um quarto, era tudo junto: quarto, sala, cozinha, banheiro, tudo era o mesmo cômodo. E, no meu caso, eu divida espaço com a família do meu filho, com meus netos, porque eles não conseguiram uma unidade pra eles. Ficaram com sarna, doentes. A nossa mente já era perturbada por conta do que nós passamos e a gente continuou vivendo nesse sofrimento, vivendo a ansiedade, tendo que tomar remédio para dormir, desabafa Rosivânia.

Para Artur Macfadem, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), as vilas de passagem se tornaram, na verdade, um modelo de violação de direitos humanos.

Outra atingida que foi realocada na Vila de Passagem e acabou de conseguir uma casa é Edilaine dos Santos, que também ressalta as condições hostis das habitações em que viveu. “A gente lutou muito por um lugar melhor, porque o que a gente viveu lá foi um caos. Era no meio de barata. As madeiras com que fizeram os cômodos já estavam podres, aí saía barata de tudo que é lugar. A gente dormia, as baratas passavam por cima da gente. A gente deixava a panela aberta um minuto, quando vê, as baratas já entraram. Mas, em meio às dificuldades e à luta, a gente estava guerreando até conseguir”, relata.

Diante da situação de desamparo, o Movimento passou a atuar no território para apoiar as famílias na luta por justiça e reparação, a partir da denúncia das violações, da articulação da comunidade e da interlocução junto à Defensoria Pública e ao poder público.

A defensora Patricia Maria Liz de Oliveira afirma que a presença do MAB na comunidade ajudou os moradores a organizarem suas reivindicações e conhecerem com mais clareza seus direitos. “A gente teve um diálogo constante desde a época da tragédia com o Movimento, porque a gente entende que essa articulação dos atingidos era muito importante para eles buscassem seus direitos básicos”, afirma Patrícia.

“A gente atuou também na escuta ativa das demandas das pessoas, organizamos reuniões e até atividades culturais para as crianças. Foi um trabalho de fortalecimento da comunidade, de presença mesmo, de ouvir, apoiar e dar ânimo pras pessoas nesse momento difícil, em que muitas estavam perdendo a esperança de voltar a ter um lar, emenda Artur.

O Movimento também mapeou os bairros de origem dos atingidos, para apoiá-los na reivindicação de serem realocados nos novos condomínios mais próximos dos seus trabalhos e núcleos familiares. “A gente morava tudo no mesmo bairro. São famílias de trabalhadores, que tiveram que sair por cima do telhado para poder não morrer… bebezinhos resgatados que hoje estão andando. Muita gente perdeu os empregos nesse processo da tragédia, por ter que faltar ao trabalho para cumprir burocracias necessárias para conseguir auxílio, uma cesta básica, ou mesmo uma casa temporária”, lembra Rosivânia.

Por isso, ela explica que agora, que alguns já conseguiram novos empregos, além da luta pela casa, as famílias também tiveram que lutar pelo direito de morar perto dos seus empregos e das suas famílias e redes de apoio. Nem todos conseguiram e por isso seguem na vila. “A gente não queria ir para o condomínio da Baleia, porque era muito longe do nosso trabalho. Eu, por exemplo, trabalho em Ilhabela. Se eu for pra Baleia Verde, eu vou ter que sair do meu emprego porque é muito longe. E como que eu vou fazer pra poder pagar minhas contas, trazer o alimento lá dentro de casa, pagar água, luz, condomínio? Se a gente não tiver emprego e não pagar o condomínio, a gente termina perdendo nossa casa”, explica a atingida.

Segundo a atingida, a ajuda do MAB foi muito importante para que ela conseguisse dialogar e conquistar o direito à sua casa em Maresias, o que vai permitir que ela permaneça no seu emprego. O pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, presidente de honra da Associação Brasileira de Saúde Mental, afirma que respeitar os vínculos afetivos e culturais e ouvir as pessoas atingidas no processo de reparação sobre sua vontade é fundamental para restaurar as condições de vida e de bem estar das populações. Segundo ele, para além de contabilizar os diagnósticos relacionados aos problemas sociais causados por grandes empreendimentos, é preciso se criar políticas públicas que pensem a saúde não como tratamento de doença, mas como qualidade, defesa e promoção da vida.

“Falta foco na comunidade e no território. Você vê o sofrimento das pessoas, numa situação de crise, de perda de vínculo, de perda de condições materiais, perda de referências. As pessoas ficam, claro, desnorteadas, sem pé, sem chão, sem teto, sem céu, etc. Então, não adianta querer “patologizar” tudo, tratar apenas como uma doença. As pessoas estão sem condições materiais de ter uma vida digna, sem água potável, sem sua casa, perderam vínculos afetivos, culturais, sociais. É preciso resolver a raiz do problema. Então, o trabalho de um profissional de saúde mental – essa é a minha linha na Fiocruz – é envolver o sujeito no protagonismo da criação de soluções”, avalia. O pesquisador reforça que, por isso, a participação é um fator essencial para garantir justiça para os atingidos.

“Não adianta dopar as pessoas com remédios. Aquelas pessoas tiveram suas condições de vida precarizadas e elas precisam de reparação. Elas precisam dizer o que elas querem, o que elas precisam. Você tem que considerar o atingido como um sujeito, que tem um desejo, que tem uma expectativa de vida e você precisa envolver esse sujeito no projeto de transformação daquela realidade”, enfatiza o pesquisador. Segundo Artur, a experiência de São Sebastião mostra que as vilas de passagem são, na verdade, um anti-modelo que não pode ser replicado na reparação de outras tragédias climáticas do país.

Um raro fóssil de dinossauro foi descoberto no interior do Rio Grande do Sul após as intensas chuvas de maio, revelando-se um exemplar impressionante que remonta a cerca de 223 milhões de anos atrás. Os restos fossilizados foram encontrados por paleontólogos do Centro de Apoio à Pesquisa Paleontológica da Quarta Colônia (Cappa), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), e pertencem ao grupo dos herrerasaurídeos, parentes distantes das aves.

Segundo Rodrigo Temp Müller, líder das pesquisas, o fóssil é o segundo herrerasaurídeo mais completo já descoberto no mundo, medindo aproximadamente 2,5 metros de comprimento. Encontrado parcialmente exposto em São João do Polêsine, o sítio fossilífero revela um dinossauro quase completo, oferecendo novos insights sobre os primórdios dos dinossauros e sua evolução no período Triássico.

As escavações, iniciadas após as enchentes que afetaram a região, duraram quatro dias intensos. Após a extração cuidadosa da rocha contendo o fóssil, os pesquisadores agora se preparam para estudar detalhadamente o espécime, determinar sua espécie específica e entender melhor seu papel na história evolutiva dos dinossauros.

Apesar da revelação de novos fósseis ser potencializada por eventos climáticos como as chuvas, que expõem material antes não visível, o fenômeno também aumenta o risco de destruição dos sítios paleontológicos. Este achado não apenas enriquece o patrimônio científico do Rio Grande do Sul, mas também oferece uma oportunidade única para entendermos mais sobre a vida pré-histórica no planeta.